28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007992-95.2024.8.26.0408 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Heitor Ordonhes Neto - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A (Não citado) - Magistrado(a) Sidney Braga - Não conheceram do recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SEM ABORDAR A MATÉRIA ENVOLVENDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DECIDIDA ANTERIORMENTE - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, BUSCANDO A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE FOI INDEFERIDA POR DECISÃO ANTERIOR, MANTIDA POR ESTE E.

TRIBUNAL EM SEDE DE JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RAZÕES RECURSAIS SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RAZÕES DE RECURSO DISSOCIADAS DOS TEMAS ANALISADOS PELA SENTENÇA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE (CPC, ART. 1.010, INCISOS II E III) - PRECEDENTES.RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) - 3º andar
17/07/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:23

Recebido o recurso
10/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
03/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
04/02/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:12

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
06/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:21

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 06:56

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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