09/09/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 17:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:41

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040934-97.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Fabricio Antonio Moreira Neto Eireli - Serra & Ribeiro Ltda - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 9) Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614).

Na hipótese de improcedência e na omissão do vencedor da demanda, serão arquivados definitivamente (código 61615).

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: MICHAEL GOMES CRUZ (OAB 18237/MT), MARCELO DALTON DALMOLIN (OAB 59646/PR), FREDERICO AUGUSTO SOUSA (OAB 19504/MT)
28/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:59

Ato ordinatório
20/08/2025 12:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/11/2024 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/11/2024 07:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:24

Realizado cálculo de custas
06/11/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 20:48

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:55

Julgada improcedente a ação
22/02/2024 12:33

Conclusos para decisão
21/05/2023 10:11

Suspensão do Prazo
04/05/2023 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 22:25

Suspensão do Prazo
17/04/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:31

Expedição de Certidão.
15/02/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 14:26

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.
07/12/2022 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 16:39

Conclusos para despacho
11/11/2022 15:42

Expedição de Certidão.
27/10/2022 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 17:00

Conclusos para despacho
10/06/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 13:41

Conclusos para despacho
31/03/2022 13:40

Expedição de Certidão.
22/02/2022 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2021 22:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2021 14:03

Expedição de Carta.
12/11/2021 04:07

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 19:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/11/2021 18:14

Conclusos para despacho
29/10/2021 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 07:07

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 22:26

Determinada a Emenda à Petição Inicial
06/10/2021 16:53

Conclusos para despacho
06/10/2021 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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