TJSP - 1000604-89.2025.8.26.0414
1ª instância - Vara Unica de Palmeira D Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000604-89.2025.8.26.0414 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmeira D Oeste - Apelante: Lucia Aparecida Nogueira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - DECLARATÓRIA.
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
DANO MORAL.
AUTORA QUE NEGOU A CONTRATAÇÃO OBJETO DA LIDE.
IMPUGNAÇÃO, DA ASSINATURA CONSTANTE DO CONTRATO JUNTADO PELO BANCO, QUE SERIA FALSA, POIS NÃO ORIUNDA DA PARTE AUTORA.
DEMANDA JULGADA SEM INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE FALSIDADE.
INADMISSIBILIDADE.
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PARA O CORRETO DESLINDE DA CAUSA, ALÉM DE OUTRAS PROVAS PLEITEADAS PELAS PARTES E OU DETERMINADAS PELO JUÍZO, QUE SE MOSTRAREM ÚTEIS AO CORRETO DESATE DA LIDE.
ATO QUE NÃO ACARRETARÁ PREJUÍZO AO BANCO, POIS PODERÁ DEMONSTRAR A HIGIDEZ DO CONTRATO.
AUTORA, ADEMAIS, QUE ESTARÁ SUJEITA À IMPOSIÇÃO DE PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, CASO RESTE COMPROVADA A VERACIDADE DA ASSINATURA IMPUGNADA.
CUSTOS DA PROVA TÉCNICA QUE DEVERÃO SER SUPORTADOS PELO RÉU. ÔNUS PROBATÓRIO QUE COMPETE AO BANCO, ANTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA CONSUMIDORA.
TESE FIXADA EM SEDE DE REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS PELO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP Nº 1846649-MA / TEMA 1061).
SENTENÇA ANULADA.
APELAÇÃO PROVIDA, COM DETERMINAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - 3º andar -
16/07/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 08:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/07/2025 01:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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07/07/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 16:41
Julgada improcedente a ação
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04/07/2025 11:10
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 10:23
Conclusos para despacho
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03/07/2025 00:01
Juntada de Petição de Réplica
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24/06/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 08:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/06/2025 23:15
Juntada de Petição de contestação
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01/06/2025 03:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/05/2025 19:03
Juntada de Certidão
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12/05/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 15:56
Expedição de Carta.
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12/05/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/05/2025 18:07
Recebida a Petição Inicial
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09/05/2025 09:39
Conclusos para decisão
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08/05/2025 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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