TJSP - 1007587-43.2023.8.26.0554
1ª instância - 07 Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007587-43.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Rosa dos Santos - NEUSA BAZAN DO NASCIMENTO - - LUCAS NASCIMENTO DE ALMEIDA - - Matheus Nascimento de Almeida - Neusa Bazan do Nascimento - - Lucas Nascimento de Almeida - - Matheus Nascimento de Almeida - ANTONIO ROSA DOS SANTOS -
Vistos.
De início, indefiro o pedido de citação formulado pela ré/reconvinte às fls. 429, porquanto despiciendo, tendo em vista que o próprio autor/reconvindo admitiu o recebimento da quantia indicada, pleiteando apenas a compensação dos valores eventualmente devidos (cf. fl. 247).
No mais, verifica-se que as partes neste feito são legítimas e estão regularmente representadas.
Outrossim, há interesse processual e o pedido é juridicamente possível.
Também estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Rejeito a impugnação à justiça gratuita concedida a parte autora, tendo em vista que o réu não apresentou fatos ou documentos que ilidam a hipossuficiencia reconhecida na decisão de fls. 86/87.
A preliminar de inépcia da inicial também não merece acolhida.
A peça apresentada preenche todos os requisitos de admissibilidade e possibilitou perfeito entendimento do pedido pretendido, permitindo que a requerida apresentasse robusta contestação.
Por sua vez, a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada se confunde com o mérito e com ele será analisada.
Dou o feito por saneado.
Os pontos controvertidos estão bem delineados nos autos.
Indefiro o pedido de inspeção judicial, tendo em vista que se mostra suficiente a expedição de mandado de constatação para verificar o estágio de conclusão da obra, conforme requerido às fls. 280/281.
Assim, expeça-se mandado de constatação, com prévia comunicação de dia e hora, para que a parte autora permita o acesso ao local e a parte requerida acompanhe a diligência.
Intimem-se. - ADV: DANIEL GUIMARÃES DE REZENDE (OAB 182156/SP), PAULO HENRIQUE SANTOS ROCHA (OAB 432807/SP), DANIEL GUIMARÃES DE REZENDE (OAB 182156/SP), PAULO HENRIQUE SANTOS ROCHA (OAB 432807/SP), PAULO HENRIQUE SANTOS ROCHA (OAB 432807/SP), PAULO HENRIQUE SANTOS ROCHA (OAB 432807/SP), PAULO HENRIQUE SANTOS ROCHA (OAB 432807/SP), PAULO HENRIQUE SANTOS ROCHA (OAB 432807/SP) -
29/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/07/2025 12:23
Conclusos para decisão
-
12/07/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 20:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 17:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 14:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 13:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 12:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 17:50
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 21:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 12:21
Ato ordinatório
-
13/09/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 10:25
Audiência Realizada Exitosa
-
02/08/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2024 09:46
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 02:00:00, 7ª Vara Cível.
-
13/06/2024 12:19
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 15:13
Decisão Determinação
-
20/05/2024 10:45
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 15:02
Ato ordinatório
-
17/04/2024 01:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 14:35
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
14/02/2024 19:12
Juntada de Petição de Réplica
-
12/01/2024 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 09:48
Decisão Determinação
-
09/01/2024 15:11
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
27/09/2023 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 16:17
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 20:28
Juntada de Petição de contestação
-
08/08/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/07/2023 18:54
Expedição de Carta.
-
26/07/2023 18:54
Expedição de Carta.
-
26/07/2023 18:54
Expedição de Carta.
-
25/07/2023 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 09:22
Recebida a Petição Inicial
-
10/07/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 22:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 00:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 14:24
Ato ordinatório
-
28/04/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 12:17
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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