28/08/2025 10:27

Prazo
28/08/2025 10:26

Unificação Pai
28/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2082132-12.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pompéia - Embargte: Planagri Empreendimentos Agropecuarios Ltda - Embargdo: Ari Giongo e outros - Magistrado(a) Sidney Braga - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO - PEDIDOS DE SUSPENSÃO IMEDIATA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA VINCULADOS AO IMÓVEL EM TRÂMITE NO INTERMAT E DE INDISPONIBILIDADE DAS NOVAS MATRÍCULAS CRIADAS SOBRE A ÁREA EM LITÍGIO - IMPUGNAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA AUTARQUIA QUE EXTRAPOLAM OS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE, ESTABELECIDOS NA PETIÇÃO INICIAL - AUTARQUIA QUE SEQUER FIGURA NO POLO PASSIVO DA LIDE E QUE, EM RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM, CONFIRMOU QUE O IMÓVEL NEGOCIADO SE ENCONTRA EM ÁREA DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DO MATO GROSSO - IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELA VIA ELEITA - PROBABILIDADE DO DIREITO QUE SEQUER SE VERIFICA NESTE MOMENTO PROCESSUAL - ESTUDO ACERCA DA TITULARIDADE DAS TERRAS QUE OCORREU EM 2013 - REQUISITO DA URGÊNCIA TAMPOUCO VERIFICADO - DEFESA DA TITULARIDADE DO IMÓVEL PROMETIDO À VENDA QUE DEVE OCORRER PELA VIA PRÓPRIA - ACÓRDÃO EMBARGADO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Ricardo Guilhen Melo (OAB: 4856O/MT) - Samuel Mezzalira (OAB: 257984/SP) - Túlio Gonzalez Dal Poz (OAB: 422845/SP) - 3º andar
27/08/2025 11:32

Julgado virtualmente
14/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:36

Subprocesso Cadastrado
05/08/2025 11:49

Prazo
05/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 21:17

Acórdão registrado
30/07/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/07/2025 18:11

Julgado virtualmente
24/07/2025 17:33

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:34

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:34

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 13:02

Prazo
25/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 17:32

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
21/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/03/2025 09:39

Despacho
21/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:27

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:11

Distribuído por competência exclusiva
20/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/03/2025 13:47

Processo Cadastrado
20/03/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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