22/09/2025 09:36

Conclusos para despacho
19/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000701-19.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Adelma Barbosa dos Santos - - Wallace Pereira Vieira - Luciana Reis Lima -

Vistos.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.

Rejeito as preliminares suscitadas pela parte ré.

No que tange à alegação de incorreção do valor da causa, observo que o montante atribuído na exordial está vinculado ao conteúdo econômico da pretensão, qual seja, a reivindicação de imóvel urbano, sendo que, nos termos do art. 292, II, do Código de Processo Civil, o valor da causa nas ações que tenham por objeto a recuperação da posse ou da propriedade deve corresponder ao valor do bem.

A presunção de veracidade do valor atribuído pelo autor somente cede diante de impugnação acompanhada de elementos concretos que demonstrem a discrepância ou má-fé, o que não ocorreu nos autos.

A mera discordância genérica não é suficiente para ensejar a modificação do valor atribuído.

Assim, afasto por completo a preliminar de inadequação do valor da causa.

Quanto à impugnação à nova habilitação dos patronos da parte autora, a substituição foi regularmente formalizada, sendo certo que, conforme o art. 112, §1º, do CPC, a constituição de novo procurador não reabre prazos preclusos.

Assim, acolho a nova habilitação, sem prejuízo dos atos anteriormente praticados.

Com base na documentação juntada, defiro à parte requerida os benefícios da gratuidade de justiça, anotando-se.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: (i) se os autores são legítimos proprietários do imóvel descrito na exordial; (ii) se a posse exercida pela ré é injusta, nos termos do art. 1.210, §1º, do Código Civil; (iii) se a ré preenche os requisitos para a usucapião extraordinária, com ou sem a soma da posse de antecessora; (iv) se a posse da ré é caracterizada como de boa-fé, contínua, pacífica e com animus domini; (v) se a posse da ré teve início anteriormente à doação aos autores e se houve oposição válida à titularidade.

Considerando a necessidade de instrução probatória, defiro a produção de prova oral, com oitiva das testemunhas regularmente arroladas na página 44 (parte ré) e págs. 149/159 (parte autora).

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem os endereços eletrônicos (e-mails) de todas as testemunhas, caso ainda não o tenham feito, sob pena de preclusão da prova.

Após, tornem conclusos para designação de audiência. - ADV: LUIZA SHIMAKO KATAGAY (OAB 418331/SP), MÁRCIA BEATRIZ SOUZA DE JESUS (OAB 489325/SP), RODRIGO MEDEIROS (OAB 259485/SP), RODRIGO MEDEIROS (OAB 259485/SP), MÁRCIA BEATRIZ SOUZA DE JESUS (OAB 489325/SP)
28/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2025 14:39

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
30/06/2025 23:15

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 18:00

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 23:38

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
19/07/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:54

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:53

Conclusos para julgamento
17/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:47

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:29

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 08:39

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:57

Conclusos para despacho
18/12/2023 22:12

Conclusos para despacho
17/12/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:04

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:30

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:28

Expedição de Certidão.
31/07/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:12

Conclusos para despacho
22/05/2023 20:45

Conclusos para despacho
01/05/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 08:44

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 09:46

Conclusos para despacho
17/04/2023 15:48

Conclusos para despacho
11/04/2023 21:28

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 12:48

Juntada de Mandado
23/03/2023 06:56

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2023 21:44

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 16:28

Expedição de Mandado.
28/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 23:22

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2023 13:16

Conclusos para despacho
09/02/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:41

Conclusos para despacho
07/02/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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