29/08/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005290-46.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1012423-93.2022.8.26.0554) (processo principal 1012423-93.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piquiri Abcd - Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/sp - Vistos, O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado.

O § 1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial.

No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa.

Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira.

Na mesma oportunidade, diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação do executado ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ENIMAR PIZZATTO (OAB 15818/PR), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
28/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:41

Deferido o Pedido
25/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:47

Conclusos para despacho
15/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:35

Bloqueio/penhora on line
21/05/2025 14:54

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:20

Concedida a Dilação de Prazo
25/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
24/04/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:03

Julgada Improcedente a Impugnação à Execução
25/03/2025 10:00

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:28

Conclusos para decisão
05/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:11

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:52

Conclusos para despacho
28/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 14:35

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:35

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:53

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:57

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:07

Conclusos para despacho
07/06/2024 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:14

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:00

Conclusos para decisão
03/05/2024 13:28

Apensado ao processo
03/05/2024 13:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002719-13.2023.8.26.0266

Nelson Vieira dos Santos

Espolio de Neide Rodrigues Paiva

Advogado: Fabio Luiz Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1017316-25.2025.8.26.0554

Antonio Cavallari

Jcs Construcao e Reformas LTDA

Advogado: Jose Domingos Bittencourt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1010649-29.2023.8.26.0510

Nilton Jose Hebling Junior &Amp; Cia LTDA - ...

Rodolfo Erbetta Marioto

Advogado: Flavia Furquim de Castro Whitehead

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1537043-04.2020.8.26.0451

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Lindenhouse Comercializacao Private LTDA

Advogado: Andrea Padua de Paula Belarmino

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1537043-04.2020.8.26.0451

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Lindenhouse Comercializacao Private LTDA

Advogado: Andrea Padua de Paula Belarmino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2020 17:30

Exibir Processo