TJSP - 1501219-17.2020.8.26.0634
1ª instância - Sef de Tremembe
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501219-17.2020.8.26.0634 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Colina Paulista S/A -
Vistos.
De fato, há precedente do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de que, inavendo atos executórios para a satisfação da obrigação, como no caso em apreço, descabe a cobrança de custas finais, sendo o bastante e o suficiente o adimplemento das custas iniciais (Agravo de Instrumento nº 2167080-52.2023.8.26.0000, rel. e.
Des.
Tânia Ahualli).
ACOLHO, então, os embargos declaratórios para reconhecer indevido, pela parte executada, ora embargante, o recolhimento das custas finais.
Intimem-se, e, quando o caso, via Portal.
Após, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os presentes autos.
Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CARVALHO DINIZ (OAB 257703/SP), MARIA CECÍLIA STÁBILE DINIZ (OAB 404521/SP), CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP), DANILO AUGUSTO BARBOSA SILVA (OAB 394784/SP) -
03/09/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 17:08
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 15:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/06/2025 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 13:36
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
-
24/06/2025 12:30
Conclusos para julgamento
-
17/02/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 14:24
Arquivado Provisoriamente
-
17/06/2024 10:44
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
07/05/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 11:54
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
07/05/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 16:51
Arquivado Provisoriamente
-
22/06/2022 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2022 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2022 18:40
Proferido Despacho
-
16/02/2022 18:35
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 06:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2021 14:06
Juntada de Mandado
-
15/07/2021 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2021 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2021 11:08
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 11:07
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 14:35
Proferido Despacho
-
10/07/2021 13:19
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2021 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2021 14:14
Expedição de Mandado.
-
08/06/2021 10:17
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 10:16
Ato ordinatório
-
08/06/2021 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2021 16:48
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2021 16:47
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2021 15:34
Apensado ao processo
-
17/02/2021 15:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2021 15:52
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2021 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2021 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 09:11
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 11:37
Penhora Deferida
-
05/11/2020 18:33
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 13:48
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
19/10/2020 13:37
Conclusos para decisão
-
09/10/2020 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2020 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2020 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2020 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2020 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2020 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2020 12:37
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 11:58
Desapensado do processo
-
01/09/2020 10:14
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/08/2020 14:15
Conclusos para decisão
-
20/08/2020 18:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2020 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 17:42
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 17:42
Proferido Despacho
-
17/08/2020 15:53
Conclusos para despacho
-
07/08/2020 11:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2020.
-
07/08/2020 10:01
Apensado ao processo
-
04/08/2020 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2020 15:25
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
13/07/2020 19:16
Conclusos para decisão
-
07/04/2020 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2020
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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