01/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:53

Baixa Definitiva
01/09/2025 15:52

Unificação Pai-Processamento de Recursos
01/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:30

Prazo Intimação - 10 Dias
01/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:58

Julgado virtualmente
12/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:39

Subprocesso Cadastrado
07/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
07/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:46

Prazo Intimação - 30 Dias
27/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2025 18:50

RE - Despacho - Prejudicado
04/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/11/2024 05:45

Expedição de Certidão.
09/11/2024 05:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:33

Prazo Intimação - 30 Dias
29/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 17:11

Acórdão registrado
22/10/2024 16:41

AcórdãoFinalizado
22/10/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:30

Manutenção de Acórdão
21/10/2024 13:30

Julgado
20/10/2024 04:02

Expedição de Certidão.
20/10/2024 04:02

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:36

Expedido Termo de Intimação
07/10/2024 13:06

Inclusão em Pauta
04/10/2024 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:38

Despacho À Mesa
24/09/2024 13:20

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:17

Prazo
24/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/09/2024 00:58

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:57

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 11:30

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:28

Expedido Termo de Intimação
09/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/09/2024 11:09

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
05/09/2024 11:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
05/09/2024 11:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
26/07/2024 12:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/07/2024 11:10

Vista (Contrarrazões)
25/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:27

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
28/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 00:00

Publicado em
27/05/2024 00:00

Publicado em
24/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:50

Prazo Intimação - 30 Dias
24/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:03

Acórdão registrado
22/05/2024 13:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2024 13:16

Declaração assinada
21/05/2024 15:29

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:26

Acórdão relator designado assinado
21/05/2024 10:45

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:33

Documento Finalizado
20/05/2024 10:00

Não-Provimento
20/05/2024 10:00

Julgado
10/05/2024 00:00

Publicado em
10/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 06:40

Expedição de Certidão.
09/05/2024 06:40

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:02

Expedido Termo de Intimação
06/05/2024 17:50

Documento Finalizado
06/05/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
30/04/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/04/2024 00:00

Publicado em
25/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 08:48

Conclusos para decisão
23/04/2024 08:45

Documento Finalizado
22/04/2024 10:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 21:26

Expedição de Certidão.
10/04/2024 21:26

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:21

Expedido Termo de Intimação
09/04/2024 17:09

Inclusão em Pauta
08/04/2024 17:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:21

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 13:38

Expedição de Certidão.
12/05/2021 13:38

Expedição de Certidão.
10/05/2021 00:00

Publicado em
07/05/2021 09:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
07/05/2021 09:11

Expedido Termo de Intimação
07/05/2021 09:06

Expedição de Certidão.
06/05/2021 11:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
05/05/2021 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/05/2021 16:41

Despacho
25/01/2021 00:00

Publicado em
25/01/2021 00:00

Publicado em
25/01/2021 00:00

Publicado em
20/01/2021 00:00

Conclusos para decisão
18/01/2021 13:32

Conclusos para decisão
18/01/2021 12:53

Distribuído por sorteio
07/01/2021 12:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/01/2021 12:36

Processo Cadastrado
17/12/2020 16:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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