19/09/2025 04:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026699-14.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Jefferson Fabiano Lucas - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00 (mil reais), por apreciação equitativa, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sorocaba, 29 de agosto de 2025. - ADV: RENATA MALDONADO SILVEIRA ROMÃO (OAB 276722/SP), RENATA MALDONADO SILVEIRA ROMÃO (OAB 276722/SP)
29/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
10/07/2025 15:30

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:57

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
30/08/2024 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 21:15

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 06:18

Juntada de Certidão
23/07/2024 06:18

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:44

Expedição de Carta.
22/07/2024 14:44

Expedição de Carta.
22/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
12/07/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 08:37

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/07/2024 13:47

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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