04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1047326-54.2023.8.26.0576 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade de Educação e Cultura de São José do Rio Preto Ltda - Isabela Rocha Ferreira - 1.

Para a análise do pedido de concessão da gratuidade de Justiça, comprove a parte ré os requisitos, juntando, no prazo de 15 dias: (a) seus três últimos comprovantes de renda mensal (ainda que proveniente de trabalho informal), e de eventual cônjuge; (b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; (c) cópia dos extratos de todos os seus cartões de crédito, dos últimos três meses; e (d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento.

Considerando que hodiernamente as pessoas mantém contas em várias instituições financeiras, deve ser acostado relatório de pesquisa junto ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato).

Desde já esclareço que não será aceita mera declaração de que é isento de imposto de renda, uma vez que tal declaração não indica qual a renda auferida pela parte, e não é crível que, desde o encerramento de seu último vínculo empregatício (se o caso), a parte sobreviva sem renda alguma. 2.

No mesmo prazo, manifeste-se a ré acerca da proposta de acordo apresentada pela autora às fls. 121/122, para quitação do débito mediante pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Decorrido o prazo, tornem conclusos para deliberação. - ADV: HENRY ATIQUE (OAB 216907/SP), JEFERSON RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 179404/SP)
03/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/03/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2025 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 09:00

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:00

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:52

Expedição de Carta.
20/02/2025 16:51

Expedição de Carta.
03/02/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 18:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 15:02

Conclusos para despacho
19/04/2024 00:13

Suspensão do Prazo
13/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:36

Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 09:58

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:57

Juntada de Ofício
26/10/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 17:03

Expedição de Carta.
10/10/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 18:32

Recebida a Petição Inicial
06/10/2023 14:58

Conclusos para decisão
05/10/2023 14:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2023 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/10/2023 11:19

Regularização de Pendências para Transferência de Processos entre Varas
04/10/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 15:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/09/2023 13:11

Conclusos para decisão
21/09/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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