TJSP - 1023592-34.2025.8.26.0405
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:17
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:22
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1023592-34.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Giselda Ghetti Tanan -
Vistos.
O documento de fls. 35/38 faz prova acerca do reconhecimento do direito à compensação de 50% do valor de IPTU para o exercício de 2020.
Assim, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO a tutela de urgência e determino a suspensão da exigibilidade do IPTU para o exercício de 2020, bem como para determinar à Municipalidade que se abstenha de inscrever o nome da requerente em serviços de proteção ao crédito e/ou protesto.
Cite-se e intime-se a Municipalidade.
Intime-se. - ADV: HAROLDO DA SILVA TANAN (OAB 102266/SP) -
25/08/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:28
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/08/2025 09:07
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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