15/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014700-95.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jonathan Ribeiro Duarte - Ordem nº 2025/002063

Vistos.

A declaração de pobreza estabelece mera presunção da hipossuficiência dos autores, que cede a outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Analisando o demonstrativo de pagamento da parte autora, verifica-se que não se trata de pessoa pobre, motivo pelo qual indefiro os benefícios da assistência.

Pelo exposto, intime-se o autor para que comprove o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, regularize-se o polo passivo, com a exclusão da Secretaria da Educação, porquanto é trata-se órgão público desprovido de personalidade jurídica.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Piracicaba, 28 de agosto de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 498528/SP)
28/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:11

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
28/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
25/07/2025 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1061340-43.2023.8.26.0576

Eugenia Perpetua Capatti Lanna

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Nelia Carolina Barbosa Cerqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2023 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1000583-19.2020.8.26.0405

Fundacao Instituto Tecnologico de Osasco...

Denis Souza Pereira

Advogado: Regiane Matias da Silva Guaiati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2020 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1023888-81.2024.8.26.0602

Colegio Amplitude LTDA

Ana Maria de Campos Nascimento

Advogado: Henrique de Melo Ruy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0000990-76.2025.8.26.0337

Rumo Malha Paulista S.A.

Sebastiao Moreira da Silva Filho

Advogado: Marcelo Alves Muniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1022006-08.2023.8.26.0477

Aelida Deize de Mello Pacheco

Rodrigues Goncalves Empreendimentos Imob...

Advogado: Romario Dias Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2023 16:22

Exibir Processo