04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1061340-43.2023.8.26.0576 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Eugenia Perpetua Capatti Lanna - - Joana Neri Capati - - Eugenio Sebastian Capatti -

Vistos.

Oficie-se ao INCRA, encaminhando cópia da matrícula e solicitando informação acerca da existência de cadastro no Sistema Nacional de Cadastro Rural (consta na matrícula o cadastro 610.413.010.065), no prazo de 30 dias.

A transmissão do ofício deve se dar da forma mais célere (e-mail ou protocolo digital, se disponível).

Conforme consta na matrícula do imóvel (fls. 45-47), a propriedade é em condomínio entre os requerentes e Antonio Capatti e Regina Célia Vilela Capatti que, ao que indicam os autos, não exercem a posse sobre o imóvel e seriam tios dos autores.

Há, no caso, litisconsórcio necessário entre os proprietários tabulares (art. 114, CPC) e os co-proprietários deverão participar do feito, figurando no polo ativo ou passivo.

Considerando o dever de cooperação entre os atores processuais, determino a busca via InfoJud e no CRCJud de dados que subsidiem sua localização.

Recolham-se as despesas e, após, providencie a serventia.

Ao mesmo tempo, considerando o condomínio e o possível parentesco, devem as partes envidar esforços para sua localização pois, do contrário, a ação ficará inviabilizada e será encaminhada para a extinção sem julgamento do mérito.

Defiro o prazo de 30 dias pleiteado para que sejam providenciados os documentos indicados na nota do Oficial do RI, informado acerca do possível paradeiro dos co-proprietários e para que sejam indicados os confrontantes para a citação, que poderá ser suprida nos termos indicados na nota.

Observo que os números dos documentos do co-proprietário Antonio Capatti já estão indicados na matrícula do imóvel, e podem auxiliar na busca das informações, como certidão de casamento, eventual certidão de óbito, entre outros.

Intime(m)-se. - ADV: NÉLIA CAROLINA BARBOSA CERQUEIRA (OAB 283111/SP), NÉLIA CAROLINA BARBOSA CERQUEIRA (OAB 283111/SP), NÉLIA CAROLINA BARBOSA CERQUEIRA (OAB 283111/SP)
03/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 14:32

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:40

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 23:42

Juntada de Ofício
25/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:50

Evoluída a classe de 7 para 1683
17/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 20:02

Recebida a Petição Inicial
16/07/2024 12:21

Conclusos para decisão
21/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 18:06

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:18

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:20

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:28

Conclusos para decisão
15/12/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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