14/09/2025 21:07

Suspensão do Prazo
30/08/2025 04:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012077-58.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Mariana Aguiar e Outro - Ordem nº 2025/002379

Vistos.

De conformidade aos esclarecimentos prestados pela autora, prossiga-se.

O pedido de tutela antecipada será analisado após a resposta do réu.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intime-se.

Piracicaba, 28 de agosto de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA (OAB 217649/SP), LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA (OAB 217649/SP)
28/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:51

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/08/2025 10:41

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 19:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 14:31

Expedição de Ofício.
14/08/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/06/2025 10:04

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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