16/09/2025 20:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/09/2025 05:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002501-29.2024.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Janaina Gabriela de Jesus - Conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos.

Todavia, reexaminados os autos, sobretudo a decisão embargada, conclui-se pela inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados no art. 1.022 do CPC (art. 535, CPC/73), uma vez que toda a matéria posta em julgamento foi analisada e a fundamentação exposta é suficiente para o desate da lide.

A argumentação do embargante traduz, em verdade, inconformismo com o resultado do julgamento.

Estes embargos, portanto, não se enquadram nas hipóteses do art. 1022 do CPC.

Retratam via absolutamente imprópria para o reexame das questões.

Sem qualquer possibilidade de se cogitar do efeito infringente.

Rejeito, portanto, os embargos de declaração e mantenho a sentença tal como lançada.

Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)
29/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
25/08/2025 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:03

Julgada improcedente a ação
13/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:03

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
01/08/2025 22:15

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/07/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:54

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 19:46

Expedição de Certidão.
14/01/2025 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:40

Expedição de Ofício.
27/11/2024 12:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/09/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:35

Expedição de Ofício.
02/09/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 08:17

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:16

Recebida a Petição Inicial
27/08/2024 10:37

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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