TJSP - 1014306-34.2022.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Sergio Mangerona
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:56
Prazo
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01/09/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014306-34.2022.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Dana Indústrias Ltda. - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - RESSARCIMENTO DE DESPESAS - NOTA FISCAL PROTESTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS - COBRANÇA INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO INJUSTIFICADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
SENTENÇA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE DETERMINOU À REQUERIDA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS DESPESAS QUE FUNDAMENTARAM RELATÓRIO DE RESSARCIMENTO NO VALOR DE R$ 119.020,60, OBJETO DE PROTESTO E NEGATIVAÇÃO.
AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO RECONHECEU OBRIGAÇÃO LIMITADA E SATISFEITA PELO DEPÓSITO DE R$ 3.033,67, VALOR ACEITO PELO BENEFICIÁRIO, INEXISTINDO PROVA DE QUALQUER PAGAMENTO ALÉM DESSE MONTANTE.
RELATÓRIO UNILATERAL DESPROVIDO DE LASTRO DOCUMENTAL NÃO SE PRESTA A JUSTIFICAR A COBRANÇA ELEVADA CONTRA A AUTORA, SENDO CORRETO O COMANDO DE EXIBIÇÃO DOS COMPROVANTES.
MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES) FIXADA EM R$ 1.500,00 POR DIA, LIMITADA A 30 DIAS - ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE - FINALIDADE DE COMPELIR O DEVEDOR AO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.
JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ.
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS.RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Henrique Schmidt Zalaf (OAB: 197237/SP) - Claudio Felippe Zalaf (OAB: 17672/SP) - Felipe Schmidt Zalaf (OAB: 177270/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 13:01
Acórdão registrado
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29/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:27
Julgado virtualmente
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26/08/2025 11:12
Julgamento Virtual Iniciado
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11/07/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 00:00
Publicado em
-
17/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/03/2025 13:27
Conclusos para decisão
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13/03/2025 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/03/2025 11:26
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/03/2025 14:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/03/2025 13:17
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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06/03/2025 13:11
Distribuído por sorteio
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06/03/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 00:00
Publicado em
-
25/02/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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25/02/2025 09:50
Processo Cadastrado
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24/02/2025 10:10
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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