01/09/2025 11:56

Prazo
01/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006926-24.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Unimed de Bauru Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Jovana Paleari Canal (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE - SUSPENSÃO INDEVIDA DE ATENDIMENTO - BENEFICIÁRIA ADIMPLENTE - GESTAÇÃO - ABRANGÊNCIA NACIONAL - VIOLAÇÃO AO ART. 17, §1º, DA LEI Nº 9.656/98 E AO DEVER DE INFORMAÇÃO PREVISTO NO CDC - OBRIGAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS OU MIGRAÇÃO PARA PLANO EQUIVALENTE, SEM NOVAS CARÊNCIAS - REEMBOLSO DAS DESPESAS PARTICULARES E DAS MENSALIDADES PAGAS DURANTE A SUSPENSÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: George Farah (OAB: 152644/SP) - Larissa Colucci Octaviano (OAB: 454226/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 13:06

Acórdão registrado
29/08/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:50

Julgado virtualmente
27/08/2025 13:37

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:28

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2025 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 11:47

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/05/2025 12:20

Distribuído por sorteio
05/05/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 17:44

Processo Cadastrado
24/04/2025 16:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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