22/09/2025 03:41

Suspensão do Prazo
01/09/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500328-83.2025.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - YURI RAFAEL REZENDE DOS SANTOS FERREIRA -

Vistos.

Com o devido respeito ao nobre defensor, a decisão que manteve a prisão preventiva do denunciado foi proferida recentemente, em 22/08/2025, e os motivos que a fundamentam, ao nosso sentir, continuam hígidos.

Anoto, ainda, que, no dia 02 de julho de 2025, também foi analisada a necessidade da manutenção da medida extrema ao ser analisado o pedido defensivo de concessão de liberdade provisória.

Nesse passo, com a audiência de instrução marcada para 06/10/2025, não há razão para sua antecipação.

Por fim, como bem ponderou o preclaro Promotor de Justiça, a pena mínima para o crime de descumprimento de medidas protetivas foi recentemente aumentada para dois anos.

Esse novo valor, já em vigor na época dos fatos, reforça os argumentos legais para manter a custódia cautelar.

Aguarde-se a audiência designada.

Intime-se. - ADV: IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO (OAB 490044/SP)
28/08/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:07

Expedição de Ofício.
28/08/2025 18:07

Expedição de Ofício.
28/08/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:12

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:12

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:11

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 03:30:00, 1ª Vara.
22/08/2025 16:57

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
19/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:48

Ato ordinatório
18/08/2025 08:33

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:19

Expedição de Ofício.
08/08/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
08/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:46

Expedição de Ofício.
03/07/2025 12:39

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:35

Evoluída a classe de 280 para 10943
03/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:38

Expedição de Ofício.
02/07/2025 14:37

Recebida a denúncia
02/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
02/07/2025 07:32

Juntada de Petição de Denúncia
02/07/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 11:22

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
22/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
22/06/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 10:45

Expedição de Mandado.
22/06/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 10:24

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
22/06/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
22/06/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 07:39

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 07:39

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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