29/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000447-16.2016.8.26.0129 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mineração Riobase Ltda Epp - Concrepar Construção e Pavimentação Ltda - - Rita Dulcineia Amato e outros - Ante o exposto, com fundamento no artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal, nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, e considerando a violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada por RITA DULCINÉA AMATO para o fim de: I - DECLARAR, somente em relação a ela, a nulidade parcial da decisão de fls. 384/389.

II - EXCLUIR a excipiente Rita Dulcinéa Amato do polo passivo da presente execução até eventual procedimento regular de desconsideração da personalidade jurídica; III - DETERMINAR o desbloqueio de eventuais valores ou bens constritados em nome da excipiente em razão da decisão ora anulada, bem como o cancelamento de todas as constrições efetivadas sobre seu patrimônio; Sucumbente, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da excipiente, que fixo em 10% do valor da causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da questão, o trabalho desenvolvido pelo causídico e o princípio da causalidade.

Consigno que, caso a exequente tenha interesse em prosseguir com o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deverá requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, a instauração do incidente próprio, nos termos dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, com a citação específica dos sócios para apresentação de defesa no prazo legal.

Preclusa a presente decisão, manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento.

Int. - ADV: MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), KENNYTI DAIJO (OAB 175034/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP)
28/08/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2025 11:28

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 16:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
04/05/2025 20:41

Suspensão do Prazo
23/04/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 05:01

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:38

Expedição de Carta.
07/04/2025 14:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
13/02/2025 23:22

Suspensão do Prazo
08/11/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:54

Ato ordinatório
06/11/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 16:19

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:36

Juntada de Ofício
13/08/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.
02/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:27

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:07

Penhora Deferida
08/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
04/04/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
11/02/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:37

Conclusos para decisão
29/11/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.
04/10/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/07/2023 15:01

Bloqueio/penhora on line
30/06/2023 17:23

Conclusos para decisão
22/06/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 12:04

Expedição de Carta.
07/06/2023 12:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2023 11:15

Conclusos para despacho
20/05/2023 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.
08/03/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 09:52

Conclusos para despacho
31/01/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2023 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2023.
03/10/2022 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2022 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2022 08:49

Expedição de Carta.
08/08/2022 08:49

Expedição de Carta.
05/08/2022 11:39

Expedição de Certidão.
07/04/2022 11:09

Expedição de Carta.
07/04/2022 11:09

Expedição de Carta.
18/03/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 17:49

Ato ordinatório
10/03/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 13:30

Expedição de Carta.
24/01/2022 13:30

Expedição de Carta.
01/12/2021 01:00

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 21:52

Proferido Despacho
22/11/2021 11:07

Conclusos para despacho
16/11/2021 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 01:00

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 18:39

Ato ordinatório
08/11/2021 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 08:01

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 19:36

Expedição de Carta.
24/08/2021 16:18

Expedição de Certidão.
23/08/2021 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2021 11:04

Expedição de Carta.
23/08/2021 07:40

Expedição de Mandado.
20/08/2021 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2021.
19/08/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2021 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 07:42

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 07:46

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 13:52

Decisão
06/07/2021 13:26

Conclusos para decisão
06/07/2021 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 18:58

Conclusos para despacho
05/07/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2021 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 07:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 14:27

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 07:27

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 20:00

Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2021 15:19

Conclusos para despacho
16/02/2021 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2021.
15/02/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 06:42

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020 07:07

Expedição de Certidão.
27/11/2020 19:12

Expedição de Certidão.
27/11/2020 13:49

Proferido Despacho
24/11/2020 17:29

Conclusos para despacho
24/11/2020 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2020 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2020 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2020 16:31

Juntada de Mandado
14/10/2020 07:20

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020 19:53

Expedição de Certidão.
13/10/2020 19:03

Expedição de Mandado.
13/10/2020 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020 19:14

Expedição de Mandado.
09/10/2020 18:15

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2020 16:49

Conclusos para decisão
09/10/2020 14:54

Conclusos para despacho
09/10/2020 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2020.
09/10/2020 07:39

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2020 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2020 12:12

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 14:35

Expedição de Ofício.
02/10/2020 19:59

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 19:56

Expedição de Certidão.
02/10/2020 14:20

Decisão
02/10/2020 14:16

Conclusos para decisão
02/10/2020 13:55

Juntada de Ofício
25/09/2020 07:24

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 19:16

Proferido Despacho
14/09/2020 11:32

Conclusos para despacho
13/09/2020 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2020 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 08:19

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2020 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2020 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 12:32

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 07:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 15:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 15:06

Proferido Despacho
09/07/2020 17:02

Conclusos para despacho
07/07/2020 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 07:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2020 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2020 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2020 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 07:28

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
11/06/2020 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2020 19:16

Decisão
05/06/2020 17:02

Conclusos para despacho
05/06/2020 17:01

Conclusos para despacho
01/06/2020 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 08:02

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2020 15:09

Proferido Despacho
08/05/2020 14:08

Conclusos para despacho
07/05/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 08:38

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2020 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2020 12:47

Ato ordinatório
11/03/2020 08:15

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 15:31

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 16:42

Decisão
05/11/2019 12:50

Conclusos para despacho
31/10/2019 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 07:46

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2019 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2019 18:47

Proferido Despacho
18/09/2019 16:01

Conclusos para despacho
17/09/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 07:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2019 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2019 12:24

Ato ordinatório
16/08/2019 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 10:35

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 07:34

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2019 07:34

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2019 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2019 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2019 12:52

Decisão
29/07/2019 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 16:19

Conclusos para despacho
26/07/2019 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 16:45

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 13:54

Proferido Despacho
23/07/2019 11:32

Conclusos para despacho
22/07/2019 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 11:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2019 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2019 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 12:31

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 15:56

Decisão
05/06/2019 15:16

Conclusos para despacho
31/05/2019 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 11:23

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 11:18

Expedição de Certidão.
10/05/2019 10:52

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2019 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2019 10:39

Proferido Despacho
11/04/2019 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2019 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2019 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 21:11

Suspensão do Prazo
13/02/2019 07:32

Expedição de Mandado.
12/02/2019 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2019 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 10:23

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2019 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2019 14:45

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 14:39

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2019 16:40

Expedição de Certidão.
11/10/2018 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2018 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2018 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2018 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2018 07:17

Expedição de Carta.
24/09/2018 07:17

Expedição de Carta.
24/09/2018 07:17

Expedição de Carta.
24/09/2018 07:17

Expedição de Carta.
21/09/2018 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2018 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 10:52

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2018 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2018 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2018 10:47

Proferido Despacho
04/07/2018 16:09

Conclusos para despacho
29/06/2018 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018 13:06

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2018 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2018 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2018 18:30

Recebidos os autos da Contadoria
11/05/2018 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
04/05/2018 12:54

Juntada de Ofício
13/03/2018 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2018 10:03

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2018 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2018 09:46

Conclusos para decisão
23/02/2018 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2018 20:00

Decisão
09/10/2017 11:38

Conclusos para decisão
21/09/2017 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2017 11:18

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2017 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2017 12:36

Juntada de Ofício
31/08/2017 12:17

Juntada de Ofício
25/08/2017 09:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/08/2017 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2017 15:55

Conclusos para decisão
16/08/2017 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2017 11:58

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2017 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2017 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2017 17:31

Expedição de Ofício.
31/07/2017 15:20

Juntada de Outros documentos
31/07/2017 15:20

Juntada de Outros documentos
24/07/2017 18:16

Decisão
24/07/2017 14:22

Conclusos para decisão
21/07/2017 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017 11:58

Expedição de Certidão.
15/03/2017 10:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2017 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2016 10:44

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2016 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2016 11:00

Proferido Despacho
01/12/2016 16:24

Conclusos para despacho
25/11/2016 10:33

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2016 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2016 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2016 16:45

Ato ordinatório
10/11/2016 16:29

Expedição de Carta precatória.
10/11/2016 07:15

Expedição de Mandado.
09/11/2016 10:21

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2016 10:21

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2016 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2016 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2016 18:06

Decisão
05/09/2016 15:55

Conclusos para decisão
26/08/2016 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2016 17:57

Proferido Despacho
24/08/2016 11:22

Conclusos para despacho
29/06/2016 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2016 14:23

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2016 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2016 16:24

Ato ordinatório
22/06/2016 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2016 07:09

Expedição de Mandado.
27/05/2016 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2016 11:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2016 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2016 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2016 13:39

Conclusos para despacho
07/03/2016 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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