22/09/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 13:35

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500065-82.2024.8.26.0129 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HIGOR SARAIVA CAMPOS - Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial de fls. 439/440, que, inclusive, adoto como razão de decidir, e concedo oindulto, julgando extinta a pena de multa imposta ao(à) sentenciado(a) HIGOR SARAIVA CAMPOS, nos autos acima referidos, nos termos do art.2º, incisoX, do Decreto nº11.846/2023.

Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das NSCGJ.

Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

P.I.C.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP)
28/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:00

Concedido o Indulto
27/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:11

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
26/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:00

Expedição de Ofício.
12/08/2025 10:58

Expedição de Ofício.
12/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:04

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
20/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/07/2024 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/06/2024 00:00

Juntada de Decisão
09/05/2024 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:43

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:04

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/04/2024 13:47

Guia Eletrônica Enviada
29/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 12:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 15:15

Expedição de Mandado.
16/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:46

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:20

Expedição de Ofício.
12/04/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
07/04/2024 23:57

Suspensão do Prazo
05/04/2024 15:09

Conclusos para julgamento
01/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 11:44

Juntada de Mandado
21/03/2024 11:44

Juntada de Mandado
21/03/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 11:43

Juntada de Mandado
21/03/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 11:42

Juntada de Mandado
27/02/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 11:09

Expedição de Mandado.
26/02/2024 11:09

Expedição de Mandado.
26/02/2024 11:09

Expedição de Mandado.
26/02/2024 11:03

Expedição de Mandado.
26/02/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 16:37

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 15:24

Expedição de Ofício.
23/02/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2024 02:00:00, 2ª Vara.
23/02/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:52

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:40

Expedição de Ofício.
21/02/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:26

Expedição de Mandado.
20/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/02/2024 12:18

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:02

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 10:02

Recebida a denúncia
16/02/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 09:49

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:49

Evoluída a classe de 280 para 300
14/02/2024 17:03

Juntada de Petição de Denúncia
14/02/2024 13:11

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:50

Juntada de Mandado
24/01/2024 13:31

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:40

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:14

Expedição de Mandado.
23/01/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 15:02

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:27

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/01/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 08:50

Juntada de Certidão
23/01/2024 08:49

Juntada de Certidão
22/01/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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