20/08/2025 16:54

Decisão Monocrática - Provida
20/05/2025 16:04

Informação
29/10/2024 18:47

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:47

Baixa Definitiva
29/10/2024 13:21

Documento Finalizado
29/10/2024 11:53

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
24/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
15/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
11/10/2024 07:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/10/2024 18:45

Despacho
09/10/2024 15:56

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
09/10/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/09/2024 10:07

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:26

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/09/2024 13:57

Recurso Especial
18/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:51

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/09/2024 10:22

Recebidos os Autos do MP
09/09/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/08/2024 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2024 18:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:02

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 15:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:33

E-mail expedido juntado
28/06/2024 10:33

E-mail expedido juntado
28/06/2024 10:33

E-mail expedido juntado
28/06/2024 10:33

E-mail expedido juntado
28/06/2024 10:33

E-mail expedido juntado
28/06/2024 10:33

E-mail expedido juntado
27/06/2024 13:35

Expedição de Ofício.
27/06/2024 13:31

Expedição de Ofício.
26/06/2024 19:17

Acórdão registrado
26/06/2024 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/06/2024 18:56

Julgado virtualmente
21/06/2024 20:50

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2024 13:40

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:21

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:10

Recebidos os Autos do MP
10/06/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/05/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
16/05/2024 00:00

Publicado em
13/05/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/05/2024 12:52

Processo Cadastrado
09/05/2024 15:54

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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