04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029090-90.2024.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alan Leite Amorim - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, a parte vencedora deverá dar início ao seu cumprimento, com a instauração do incidente processual adequado, observando tratar-se de execução definitiva, caso não o tenha feito.

O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva.

Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito.

Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição.

Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: RICARDO SOUZA LOPES JUNIOR (OAB 452039/SP), LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP)
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:48

Ato ordinatório
03/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/06/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:06

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
19/06/2025 15:34

Conclusos para decisão
19/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:11

Julgada Procedente a Ação
21/04/2025 22:32

Conclusos para julgamento
20/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
14/09/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 19:46

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 22:55

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:36

Remetido ao DJE para Republicação
17/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:23

Evoluída a classe de 7 para 37
12/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:05

Expedição de Certidão.
24/04/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 12:50

Recebida a Petição Inicial
05/04/2024 22:05

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 11:45

Conclusos para decisão
28/02/2024 20:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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