21/09/2025 18:06

Suspensão do Prazo
09/09/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:22

Expedição de Mandado.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013527-91.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Sonia Albertina Neves da Silva -

Vistos.

Recebo a petição e documentos de fls. 94/240 como emenda à inicial.

Anote-se.

Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, posto que não há nos autos documentos que comprovem a alegada insuficiência de recursos.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA FIGUEIREDO POLITANO (OAB 250722/SP)
25/08/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2025 08:58

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
07/06/2025 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037097-53.2025.8.26.0224

Joao Vasconcelos Freire

Reinaldo Sampaio da Silva ME

Advogado: Ana Lucia da Cruz Patrao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1013528-76.2025.8.26.0562

Paolo Civita

Prefeitura Municipal de Santos

Advogado: Ana Carolina Figueiredo Politano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2025 23:02

Exibir Processo

Processo nº 0003711-11.2025.8.26.0269

Rosana Aparecida Brisola Cordeiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Maira Alessandra Julio Fernandez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1005794-55.2019.8.26.0604

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

J. Luiza de Moura Automoveis EPP

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2019 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1036267-87.2025.8.26.0224

Ebc Sociedade Educacional LTDA.

Isaac Dias de Brito

Advogado: Kelly Santos Gervazio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 11:02

Exibir Processo