22/09/2025 13:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 20:01

Conclusos para despacho
16/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 12:29

Conclusos para decisão
05/09/2025 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029394-71.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sandra Maria da Silva - Banco Itaucard S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SANDRA MARIA DA SILVA contra BANCO ITAUCARD S/A para: a) declarar a nulidade da inclusão de cláusula de seguro prestamista indicado no item "B.6") da cédula de crédito bancário (fls. 42), bem como na proposta de adesão de fls. 236/238; b) determinar o recálculo das prestações futuras, extirpando-se os juros e encargos incidentes sobre os valores dos seguros; c) determinar a restituição do valor pago por conta do financiamento do seguro, com encargos, de forma simples, corrigidos monetariamente pela tabela do TJSP a partir de cada desembolso, acrescido de juros de mora legais, contados da citação.

JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Ante a sucumbência recíproca, arcará cada parte com 50% das custas e despesas processuais bem como dos honorários advocatícios que ora fixo em R$500,00, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, vedada a compensação.

Observe-se a suspensão da exigibilidade dos ônus da sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º, CPC.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de R$ 185,10 correspondente a 10% sobre o valor da condenação, observando-se o mínimo de 5 UFESPs.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado um dos códigos apropriados: 38023 - apelação ou 38027- embargos de declaração.

Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE LIMA RODRIGUES (OAB 409348/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
28/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 12:08

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:19

Ato ordinatório
07/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/07/2025 19:41

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 21:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:51

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:50

Recebida a Petição Inicial
27/06/2025 17:26

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2025 08:14

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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