18/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos
15/09/2025 15:59

Conclusos para julgamento
12/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:03

Ato ordinatório
05/09/2025 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029067-29.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Wellington Oliveira Brandão - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por WELLINGTON OLIVEIRA BRANDÃO contra OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO para: a) declarar a nulidade da inclusão de cláusula de seguro prestamista no item "C.5") da cédula de crédito bancário (fls. 38), bem como na proposta de adesão de fls.99/100; b) determinar o recálculo das prestações futuras, extirpando-se os juros e encargos incidentes sobre os valores dos seguros; c) determinar a restituição do valor pago por conta do financiamento do seguro, com encargos, de forma simples, corrigidos monetariamente pela tabela do TJSP a partir de cada desembolso, acrescido de juros de mora legais, contados da citação.

JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Ante a sucumbência recíproca, arcará cada parte com 50% das custas e despesas processuais bem como dos honorários advocatícios que ora fixo em R$500,00, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, vedada a compensação.

Observe-se a suspensão da exigibilidade dos ônus da sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º, CPC.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de R$ 185,10 correspondente a 10% sobre o valor da condenação, observando-se o mínimo de 5 UFESPs.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado um dos códigos apropriados: 38023 - apelação ou 38027- embargos de declaração.

Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), ALEXANDRE JUN FUKUSHIMA (OAB 439992/SP)
28/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 18:26

Conclusos para julgamento
20/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:00

Ato ordinatório
11/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/07/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 01:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:46

Expedição de Mandado.
23/06/2025 18:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 08:48

Conclusos para decisão
19/06/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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