08/09/2025 17:30

Conclusos para julgamento
05/09/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031349-40.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alirio Pereira de Deus - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a. - - Banco Seguro S.a. - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Observe-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Oportunamente, tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA (OAB 170578/SP)
28/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:11

Ato ordinatório
26/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/08/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:15

Remetido ao DJE para Republicação
07/07/2025 19:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:29

Expedição de Mandado.
07/07/2025 17:29

Expedição de Mandado.
07/07/2025 17:28

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 16:40

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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