TJSP - 1065363-20.2021.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/09/2025 16:28
Expedição de Certidão.
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23/09/2025 16:27
Embargos de Declaração Acolhidos
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22/09/2025 16:11
Conclusos para decisão
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22/09/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 17:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/09/2025 09:24
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1065363-20.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Renato Silva Cunha - - Valdeci Nabeiros -
Vistos. 1.
Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.
Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.
Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.
No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.
Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.
As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.
Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.
Intimem-se. - ADV: ARIANE RODRIGUES NABEIROS FARIA (OAB 340375/SP), ARIANE RODRIGUES NABEIROS FARIA (OAB 340375/SP), TAINÃ NAYARA DA SILVA FERNANDES (OAB 359289/SP) -
03/09/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 16:47
Homologado o Cálculo
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02/09/2025 19:32
Conclusos para despacho
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02/09/2025 18:35
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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07/08/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 18:33
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 18:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
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01/08/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 10:29
Conclusos para despacho
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04/07/2025 10:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
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14/03/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/03/2025 17:00
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/03/2025 12:19
Conclusos para despacho
-
08/02/2025 07:28
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 14:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/01/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 14:56
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
07/11/2024 15:52
Conclusos para julgamento
-
07/11/2024 15:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
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07/09/2024 09:56
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 11:26
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2024 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 17:04
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 17:04
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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27/06/2024 17:39
Conclusos para julgamento
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27/05/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2024 10:31
Expedição de Certidão.
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04/05/2024 12:30
Certidão de Publicação Expedida
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03/05/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/05/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 11:36
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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19/02/2024 16:45
Conclusos para julgamento
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15/01/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2023 00:44
Suspensão do Prazo
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29/11/2023 02:49
Suspensão do Prazo
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24/10/2023 22:09
Suspensão do Prazo
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15/09/2023 08:37
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 04:12
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2023 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2023 15:36
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 15:34
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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24/05/2023 15:17
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual
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22/03/2022 06:18
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2022 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2022 14:14
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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23/02/2022 01:23
Suspensão do Prazo
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21/01/2022 15:02
Juntada de Petição de contestação
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21/11/2021 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2021 18:47
Expedição de Certidão.
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08/11/2021 13:25
Certidão de Publicação Expedida
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28/10/2021 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/10/2021 11:59
Expedição de Certidão.
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28/10/2021 10:54
Expedição de Mandado.
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27/10/2021 14:36
Recebida a Petição Inicial
-
27/10/2021 10:32
Conclusos para decisão
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26/10/2021 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2021
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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