01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010274-16.2025.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Celso Roberto Alves de Souza - Apelado: Jm Bioanálises Sociedade Simples Ltda - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - ERRO MÉDICO EXAME TOXICOLÓGICO COM RESULTADO POSITIVO ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO DO LAUDO, COM BASE EM COLETA DE MATERIAL GENÉTICO POSTERIOR FALTA DE PROVA DO DEFEITO DO SERVIÇO AUTOR QUE PRETENDE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ALEGADO EQUÍVOCO EM LAUDO TOXICOLÓGICO POSITIVO PARA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR TESTE INICIAL QUE FOI CONFIRMADO POR CONTRAPROVA REALIZADA PELO LABORATÓRIO RÉU COM BASE NO MESMO MATERIAL BIOLÓGICO EXAME POSTERIOR EM OUTRO FORNECEDOR, DE MESMA JANELA DE DETECÇÃO E COM COLETA DO MATERIAL 28 DIAS DEPOIS, QUE NÃO COMPROVA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL COM BASE EM MERA PROBABILIDADE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR QUE NÃO PODE GERAR ENCARGO PROBATÓRIO EXCESSIVAMENTE ONEROSO À RÉ ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADA POR ESTE TJSP EM CASOS ANÁLOGOS DE SUPOSTA FALHA EM EXAME TOXICOLÓGICO SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valdemir Pereira (OAB: 117598/SP) - Ivan Gonçalves (OAB: 425625/SP) - Felipe Moura Leal dos Santos (OAB: 425958/SP) - 4º andar
25/07/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
25/07/2025 05:44

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/06/2025 14:36

Conclusos para decisão
24/06/2025 18:05

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:56

Julgada Procedente a Ação
13/06/2025 09:27

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:09

Conclusos para despacho
10/06/2025 20:11

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 04:12

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:30

Expedição de Carta.
06/05/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/04/2025 16:49

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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