01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055535-64.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Bm Strap Ind. e Com. de Plásticos Ltda - Apelado: Sergio Roberto de Andrade Campos - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITOS AUTORAIS PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA ENCOMENDA PARA UTILIZAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS NÃO EVIDENCIADA AUTOR QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO DA RÉ A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DA RÉ AUTOR QUE FORA CONTRATADO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS SÓLIDOS PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DA SOCIEDADE RÉ OBRA UTILIZADA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO À MUNICIPALIDADE PEDIDO INICIALMENTE INDEFERIDO E, ANOS MAIS TARDE, APROVADO APÓS RECONSIDERAÇÃO, COM APROVEITAMENTO DO MESMO PLANO PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA EFETIVAMENTE PROTEGIDO POR DIREITOS AUTORAIS (ART. 17 DA LEI 5.194/66 E ART. 7°, X, DA LEI 9.610/98) UTILIZAÇÃO INDEVIDA, TODAVIA, NÃO CONFIGURADA SOCIEDADE QUE EMPREGOU A OBRA NOS ESTREITOS LIMITES DA FINALIDADE ACORDADA NO CONTRATO DE ENCOMENDA PLENA OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS MORAIS DE AUTOR, COM INDICAÇÃO DA AUTORIA E MANUTENÇÃO INTEGRAL DO PROJETO ORIGINAL DIREITOS AUTORAIS DO DEMANDANTE QUE NÃO CONFEREM EXCLUSIVIDADE AO PROFISSIONAL QUANTO AO ACOMPANHAMENTO DO LICENCIAMENTO OU IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO NA EMPRESA SENTENÇA REFORMADA ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Boccia Francisco (OAB: 99663/SP) - Samoel Missias da Silva (OAB: 221007/SP) - 4º andar
28/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:57

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 10:23

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
19/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:09

Conclusos para despacho
04/03/2025 19:46

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 18:58

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 08:07

Juntada de Certidão
08/01/2025 22:06

Expedição de Carta.
29/11/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/11/2024 21:58

Conclusos para despacho
04/11/2024 21:45

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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