TJSP - 1003355-92.2017.8.26.0070

1ª instância - 02 Vara Civel de Batatais

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIA DROGASIL S/A

CNPJ: 61.585.865/0001-51

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB: 117417/SP

CPF *29.***.*67-25

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER

Testemunhas

Partes

ELAINE XAVIER DE PADUA

CPF *25.***.*16-75

FELIPE TAMELINI MARTARELLI

CPF *98.***.*11-08

ADRIANA ROZA DE JESUS

CPF *30.***.*03-14

BEATRIZ TOFETTI DE MORAES

CPF *67.***.*84-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003355-92.2017.8.26.0070 - Ação Civil Pública - Práticas Abusivas - Raia Drogasil S/A -

    Vistos.

    Fls. 350/351: diante de todo exposto, dê-se vista ao Ministério Público, ora autor, para manifestação.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos para decisão e/ou outras deliberações.

    Intime(m)-se. - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP)

  • 27/08/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 08:13

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 23:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 07:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 21:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 03:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 22:48

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/06/2023 19:26

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 22:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/06/2022 09:22

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2022 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 05:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 16:13

    Proferido Despacho

  • 22/03/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2021 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 17/05/2021 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2020 00:10

    Proferido Despacho

  • 14/12/2020 13:24

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2020 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 21:17

    Proferido Despacho

  • 13/11/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2020 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2020 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2020 17:07

    Proferido Despacho

  • 01/10/2020 16:56

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 15:21

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2020 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2020 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2020 23:32

    Decisão

  • 02/09/2020 08:58

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/06/2020 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2020 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2020 18:26

    Proferido Despacho

  • 27/05/2020 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 08:57

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 10:36

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/05/2020 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2020 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2020 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 17:00

    Decisão

  • 20/03/2020 18:02

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2020 09:28

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2020 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2019 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2019 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2019 18:05

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 28/11/2019 17:40

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2020 03:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 28/11/2019 10:47

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2019 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2019 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 16:02

    Proferido Despacho

  • 05/07/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 22/04/2019 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2019 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2019 14:29

    Proferido Despacho

  • 12/04/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2019 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 01/03/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2019 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2019 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 08:42

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 11:55

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2018 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2018 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2018 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2018 15:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/08/2018 14:24

    Juntada de Carta precatória

  • 07/08/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2018 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 15:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/04/2018 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2017 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2017 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/11/2017 13:49

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/10/2017 13:49

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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