01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030832-11.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Emerson Maciel e outro - Apelado: Spe Vitta Osasco Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.

REVISÃO CONTRATUAL.

RELAÇÃO JURÍDICA SUJEITA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

EMPREGO DA TABELA PRICE QUE, POR SI SÓ, NÃO PODE SER CONSIDERADA ABUSIVA.

ONEROSIDADE EXCESSIVA QUE DEVERIA TER SIDO APURADA EM PROVA PERICIAL.

ENTENDIMENTO DO C.

STJ, CONSOLIDADO NO TEMA Nº 572.

REQUERENTES QUE PLEITEARAM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

REGRA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

PRECEDENTE DO C.

STJ.

CONTRATAÇÃO DE SEGUROS DE MORTE E INVALIDEZ PERMANENTE (MIP) E DE DANOS FÍSICOS NO IMÓVEL (DFI), QUE ESTÃO PREVISTOS NO CONTRATO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS APELANTES TENHAM SIDO COMPELIDOS A CONTRATÁ-LOS.

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

EXCLUSÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose da Silva Jeovane (OAB: 503990/SP) - Wladimir Cassani Junior (OAB: 231417/SP) - Patricia Helene Pires Ramachoti Carvalho (OAB: 315400/SP) - 4º andar
08/07/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:49

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:27

Julgada improcedente a ação
23/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:04

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 05:03

Juntada de Certidão
25/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:15

Expedição de Carta.
25/10/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 08:41

Conclusos para despacho
24/10/2024 08:41

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
16/10/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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