01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1101912-77.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Seguradora de Saude S/A - Apelada: Patricia Helena Dias Lichtenthal e outros - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PLANO DE SAÚDE MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE MAIOR COAUTORAS, BENEFICIÁRIAS DE PLANO DE SAÚDE TITULARIZADO PELA SUA GENITORA, ATUALMENTE COM 27 E 23 ANOS DE IDADE, QUE PEDEM CONDENAÇÃO DA RÉ À OBRIGAÇÃO DE FAZER, DETERMINANDO SUA MANUTENÇÃO COMO DEPENDENTES DA TITULAR DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECORRE A RÉ PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA QUE MERECE SER ACOLHIDA VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO QUANDO DA INICIAL, EM R$ 20.000,00, QUE NÃO RESTOU JUSTIFICADO - CORREÇÃO, DE OFÍCIO, PARA R$ 36.000,00, CORRESPONDENTE A 12 PARCELAS DO VALOR MÉDIO DENTRE AS MENSALIDADES JUNTADAS NO MAIS, DESPROVIMENTO CONTRATO QUE REMETE O CONCEITO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA À LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E PREVIDÊNCIA - BENEFICIÁRIA LUISA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DE DEPENDENTE DISPOSTOS NA LEGISLAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, ALIÁS, UMA VEZ QUE TEM 23 ANOS DE IDADE E É ESTUDANTE, RESTANDO INCONTROVERSO QUE É ESTAGIÁRIA BENEFICIÁRIA SOPHIA QUE SE ENCONTRA COM TRATAMENTO MÉDICO PARA ESCOLIOSE EM CURSO ART. 13, III DA LEI 9.656/98 QUE VEDA A RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE ENQUANTO PENDENTE TRATAMENTO MÉDICO SENTENÇA MANTIDA, EXCETO QUANTO AO VALOR DA CAUSA SUCUMBÊNCIA MANTIDA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - 4º andar
04/07/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 17:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 21:04

Suspensão do Prazo
10/04/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/04/2025 09:19

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:48

Ato ordinatório
26/02/2025 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:25

Julgada Procedente a Ação
24/10/2024 15:06

Conclusos para julgamento
11/10/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:24

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 16:28

Conclusos para decisão
09/09/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 07:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 09:47

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:01

Conclusos para decisão
07/08/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 09:03

Incidente Processual Instaurado
26/07/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 10:53

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 06:23

Juntada de Certidão
01/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:27

Expedição de Carta.
28/06/2024 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 16:04

Conclusos para decisão
28/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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