04/09/2025 10:08

Prazo
04/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1013115-32.2014.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DA CIDADE DE JUNDIAI-SP - Apelado: EDUARDO NOGUEIRA - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 112-21) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Paulecir Blanco (OAB: 313365/SP) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) - 1º andar
01/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 18:37

Recurso Especial
29/08/2025 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
29/08/2025 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
29/08/2025 18:36

RE - Despacho - Prejudicado
30/07/2025 15:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/01/2017 00:00

Publicado em
19/12/2016 10:23

Prazo
19/12/2016 10:13

Expedição de Certidão.
28/11/2016 09:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/11/2016 15:27

Despacho
25/11/2016 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
24/11/2016 14:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/11/2016 14:44

Recebidos os autos do MP
24/11/2016 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2016 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2016 13:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/10/2016 13:10

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
25/08/2016 10:52

Prazo
25/08/2016 00:00

Publicado em
24/08/2016 10:34

Expedição de Certidão.
23/08/2016 12:24

Vista (Contrarrazões)
13/07/2016 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2016 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2016 14:36

Expedição de Certidão.
14/04/2016 16:47

AcórdãoFinalizado
14/04/2016 11:12

Documento Finalizado
23/03/2016 11:47

Despacho À Mesa
16/03/2016 17:47

Conclusos para decisão
16/03/2016 17:46

Juntada de Outros documentos
16/03/2016 17:45

Subprocesso Cadastrado
25/02/2016 00:00

Publicado em
24/02/2016 10:51

Prazo
24/02/2016 10:17

Expedição de Certidão.
03/02/2016 00:34

Acórdão registrado
02/02/2016 10:17

AcórdãoFinalizado
29/01/2016 17:34

Documento Finalizado
27/01/2016 09:30

Julgado
27/01/2016 00:00

Não-Provimento
21/01/2016 00:00

Publicado em
13/01/2016 17:12

Incluído em pauta para 13/01/2016 05:12:19 local.
10/12/2015 11:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/12/2015 11:51

Despacho À Mesa
07/12/2015 17:02

Conclusos para decisão
07/12/2015 16:58

Conclusos para decisão
07/12/2015 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2015 10:57

Recebidos os autos do MP
18/11/2015 00:00

Publicado em
11/11/2015 00:00

Conclusos para decisão
10/11/2015 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2015 10:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/11/2015 17:40

Informação
09/11/2015 10:07

Distribuído por sorteio
27/10/2015 00:00

Publicado em
22/10/2015 18:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/10/2015 17:58

Processo Cadastrado
22/10/2015 15:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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