15/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:12

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007897-47.2019.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: Adelia Gomes de Souza - Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 195-202.

Int.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Cintia Byczkowski (OAB: 140949/SP) - 1º andar
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 18:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
01/09/2025 18:41

RE - Despacho - Prejudicado
01/09/2025 17:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
11/08/2025 17:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:42

Prazo
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 21:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/06/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:28

Prazo Intimação - 30 Dias
23/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:26

Prazo Intimação - 30 Dias
23/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:01

Acórdão registrado
17/06/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 12:35

Julgado virtualmente
23/05/2025 15:46

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 12:10

Conclusos para decisão
20/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/05/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 14:10

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:49

Prazo
09/05/2025 12:12

Prazo
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 14:29

Prazo
25/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:34

Expedido Termo de Intimação
25/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:29

Expedido Termo de Intimação
25/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:24

Situação de Pendente de Julgamento
23/04/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/04/2025 13:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
23/04/2025 13:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
11/02/2025 18:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2020 17:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/07/2020 12:00

Prazo
22/07/2020 00:00

Publicado em
21/07/2020 13:46

Expedição de Certidão.
21/07/2020 12:13

Prazo Intimação - 30 Dias
21/07/2020 11:54

Expedição de Certidão.
14/07/2020 08:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/07/2020 14:42

Por decisão judicial
13/07/2020 14:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
09/07/2020 00:00

Publicado em
08/07/2020 19:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/07/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 09:51

Prazo
08/07/2020 09:44

Expedição de Certidão.
07/07/2020 11:49

Vista (Contrarrazões)
26/06/2020 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 11:00

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
11/06/2020 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2020 22:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 00:48

Expedição de Certidão.
18/05/2020 17:37

Expedição de Certidão.
15/05/2020 14:55

Expedição de Certidão.
15/05/2020 13:28

Prazo Intimação - 30 Dias
12/05/2020 17:44

Julgado virtualmente
30/04/2020 13:06

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 13:06

Correção da Categoria de Petição Avulsa
30/04/2020 13:06

Subprocesso Cadastrado
29/04/2020 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 03:34

Expedição de Certidão.
22/04/2020 02:01

Expedição de Certidão.
22/04/2020 00:00

Publicado em
17/04/2020 11:29

Prazo
17/04/2020 11:18

Expedição de Certidão.
15/04/2020 19:05

Expedição de Certidão.
15/04/2020 18:02

Prazo Intimação - 10 Dias
15/04/2020 17:02

Acórdão registrado
15/04/2020 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/04/2020 15:12

Julgado virtualmente
14/04/2020 14:49

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2020 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2020 00:00

Publicado em
08/04/2020 15:06

Expedição de Certidão.
08/04/2020 13:36

Expedido Termo de Intimação
08/04/2020 13:26

Informação
08/04/2020 13:11

Conclusos para decisão
08/04/2020 11:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/04/2020 11:13

Distribuído por sorteio
23/03/2020 00:00

Publicado em
17/03/2020 12:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/03/2020 18:39

Processo Cadastrado
16/03/2020 16:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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