TJSP - 0002318-21.2018.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEIDE RAMALHO DE CAMPOS

CPF *42.***.*66-32

Advogados

RAFAEL ARLINDO DA SILVA

OAB: 378006/SP

CPF *26.***.*16-70

DANIELA AMANDA DA COSTA BENELLI

OAB: 383490/SP

CPF *11.***.*52-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002318-21.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Neide Ramalho de Campos - Verifica-se, inicialmente, que a Defesa requereu comutação da pena, sem, contudo, indicar qual Decreto Presidencial e artigo deste seu cliente faria direito, como alegado.

    Certifica da ausência da indicação, tão somente apresentou o número do Decreto, sem mencionar o artigo, tampouco ofertar qualquer cálculo a embasar o pedido.

    Devidamente certificado pela z.

    Serventia, o sentenciado não preencheu o requisito objetivo para o quão pretendido, requerendo-se, no momento, a Defesa, que seja detalhado o cálculo "indicando a data precisa em que preenche os requisitos" (pág. 778).

    Considerado suficiente a certidão elaborada pela z.

    Serventia, razão pela qual indefiro o pedido formulado pela Defesa, tanto de detalhamento daquela, quando da comutação de penas, não obstante a questão possa ser novamente analisada caso a Defesa realize novo pedido, neste, apresentando o cálculo que entende ser o correto.

    Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional Penitenciária Feminina II de Tremembé e intimação ao sentenciado Neide Ramalho de Campos, CPF: *42.***.*66-32, RG: 28.583.763-1, RJI: 170073564-71, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

    Ciência ás partes. - ADV: RAFAEL ARLINDO DA SILVA (OAB 378006/SP), DANIELA AMANDA DA COSTA BENELLI (OAB 383490/SP)

  • 03/09/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 07:09

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2025 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 19:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:10

    Homologado o Cálculo

  • 14/04/2025 12:05

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:30

    Concedida Progressão de regime

  • 14/03/2025 07:53

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 15:51

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/02/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 16:08

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/08/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2024 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 05/08/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 08:51

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 10:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/04/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 11:35

    Homologado o Cálculo

  • 20/06/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 10:30

    Concedida Progressão de regime

  • 15/06/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 20:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 20:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 11:14

    Homologado o Cálculo

  • 04/11/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:36

    Declarada a Remição

  • 26/10/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2022 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2022 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 08:46

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:15

    Homologado o Cálculo

  • 21/06/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 11:07

    Apensado ao processo

  • 21/06/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2022 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 14:08

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 14:37

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 28/03/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 18:05

    Declarada a Remição

  • 22/03/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2021 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2021 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2021 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2021 16:02

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/06/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 13:32

    Proferido Despacho

  • 07/06/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 13:21

    Homologado o Cálculo

  • 02/06/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2021 07:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2021 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2021 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2021 18:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/03/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 22:11

    Decisão

  • 26/03/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2020 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2020 06:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2020 06:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 15:53

    Homologado o Cálculo

  • 26/10/2020 15:24

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 13:58

    Declarada a Remição

  • 23/10/2020 17:58

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2020 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 15:09

    Decisão

  • 22/06/2020 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 14:05

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/06/2020 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 15:40

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2020 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2020 20:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/05/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2020 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2020 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2020 07:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2020 07:55

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2020 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2020 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2020 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 18:30

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2018 13:50

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 16:14

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 17/09/2018 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 15:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2018 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2018 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2018 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2018 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2018 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2018 10:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2018

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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