04/09/2025 10:08

Prazo
04/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2012839-86.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Batatais - Agravante: Loteamento Batatais I - Spe Ltda. - Agravado: Município de Batatais - nego seguimento ao recurso especial interposto às págs. 201/238.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB: 343326/SP) - Henrique Suhadolnik Silveira (OAB: 346309/SP) - 1º andar
01/09/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 19:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1158
29/08/2025 19:02

RESP - Despacho - Prejudicado
06/08/2025 17:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:38

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/11/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
26/11/2024 15:51

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/10/2024 12:15

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
03/10/2024 16:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:00

Prazo
10/09/2024 10:58

Unificação Pai
10/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:14

Julgado virtualmente
19/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:20

Subprocesso Cadastrado
12/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 12:58

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/08/2024 11:42

Prazo
09/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2024 13:02

Acórdão registrado
08/08/2024 12:33

Julgado virtualmente
29/07/2024 15:08

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2024 00:00

Publicado em
21/06/2024 11:17

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/06/2024 16:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0122
19/06/2024 16:06

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
15/05/2024 11:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/05/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 00:00

Publicado em
24/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 11:42

Prazo
23/04/2024 11:38

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:35

Vista (Contrarrazões)
22/04/2024 14:33

Vista (Contrarrazões)
22/04/2024 11:16

Unificação Pai
22/04/2024 11:16

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/04/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:04

Prazo
10/04/2024 13:02

Unificação Pai
10/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:17

Julgado virtualmente
02/04/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:11

Subprocesso Cadastrado
01/04/2024 07:46

Expedição de Certidão.
25/03/2024 19:30

Julgado virtualmente
14/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:28

Subprocesso Cadastrado
13/03/2024 07:33

Prazo
13/03/2024 07:16

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/03/2024 17:23

Acórdão registrado
11/03/2024 14:37

Julgado virtualmente
04/03/2024 10:04

Julgamento Virtual Iniciado
16/02/2024 17:35

Conclusos para decisão
16/02/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 02:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 11:16

Prazo
06/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:58

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/02/2024 18:13

Antecipação de tutela
01/02/2024 00:00

Publicado em
01/02/2024 00:00

Publicado em
30/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:59

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:49

Distribuído por sorteio
29/01/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/01/2024 14:40

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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