TJSP - 1007210-46.2014.8.26.0309

04/09/2025 10:08

Prazo

04/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025 00:00

Intimação

01/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

29/08/2025 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

29/08/2025 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

29/08/2025 18:40

RE - Despacho - Prejudicado

31/07/2025 15:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

15/07/2016 00:00

Publicado em

14/07/2016 12:52

Expedição de Certidão.

08/07/2016 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/07/2016 09:14

Despacho

08/07/2016 08:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

08/07/2016 08:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793

06/07/2016 16:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/07/2016 16:30

Recebidos os autos do MP

06/07/2016 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016 17:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

10/06/2016 16:39

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

15/04/2016 00:00

Publicado em

14/04/2016 14:06

Prazo

14/04/2016 13:58

Expedição de Certidão.

12/04/2016 16:28

Vista (Contrarrazões)

08/03/2016 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2016 00:00

Publicado em

24/02/2016 11:26

Prazo

24/02/2016 11:23

Expedição de Certidão.

19/02/2016 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016 12:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

04/02/2016 00:00

Publicado em

03/02/2016 09:11

Expedição de Certidão.

03/02/2016 00:29

Acórdão registrado

02/02/2016 13:24

Documento Finalizado

02/02/2016 12:27

AcórdãoFinalizado

01/02/2016 09:30

Julgado

01/02/2016 00:00

Não-Provimento

26/01/2016 00:00

Publicado em

16/12/2015 09:27

Incluído em pauta para 16/12/2015 09:27:23 local.

14/12/2015 15:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

14/12/2015 15:07

Despacho À Mesa

01/12/2015 17:29

Conclusos para decisão

01/12/2015 17:29

Conclusos para decisão

01/12/2015 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2015 15:33

Recebidos os autos do MP

24/11/2015 00:00

Publicado em

18/11/2015 00:00

Conclusos para decisão

17/11/2015 08:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2015 08:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

16/11/2015 12:07

Distribuído por competência exclusiva

22/10/2015 00:00

Publicado em

19/10/2015 18:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

19/10/2015 18:35

Processo Cadastrado

16/10/2015 13:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos