28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1038944-21.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO PEZARINI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1038944-21.2025.8.26.0053; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Debema Administração e Participações Ltda; Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB: 313191/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
04/07/2025 08:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:02

Concedida a Segurança
23/06/2025 13:47

Conclusos para julgamento
23/06/2025 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.
17/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.
30/05/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 11:12

Juntada de Mandado
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:58

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:55

Expedição de Mandado.
16/05/2025 17:18

Concedida a Medida Liminar
16/05/2025 15:11

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:06

Determinada alteração ou complementação do Plano Individual de atendimento (PIA)
07/05/2025 09:37

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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