02/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
01/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
01/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4002002-95.2025.8.26.0001/SPREQUERENTE: JAQUELINE LIMA DE CARVALHO ARAUJOADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO COELHO (OAB SP357271)REQUERIDO: CAR SYSTEM ALARMES LTDAADVOGADO(A): FELIPE EDUARDO COSTA (OAB SP420557)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (i) Declarar a nulidade da cláusula contratual 10.4. (ii) Condenar a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 8.554,00 a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do efetivo prejuízo (04/04/2025), pelo IPCA, e com incidência de juros de mora, calculados pelo índice SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA) ao mês desde a citação (17/06/2025), observados os critérios legais, nos termos do artigo 406, §1º, do Código Civil.
29/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:09

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2025 18:10

Juntada de Petição
20/07/2025 02:20

Conclusos para julgamento
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 21:52

Juntada de Petição
18/07/2025 21:51

Juntada de Petição - CAR SYSTEM ALARMES LTDA (SP420557 - FELIPE EDUARDO COSTA)
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 16:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 16:48

Determinada a citação
12/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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