TJSP - 1002619-69.2024.8.26.0445
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Emerson Sumariva Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:12
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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03/09/2025 18:05
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002619-69.2024.8.26.0445 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba - Apte/Apdo: Master Prev Clube de Benefícios - Apdo/Apte: Rosa Donizeti de Sousa -
Vistos.
Em face da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025, pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E.
Tribunal de Justiça, que suspendeu o processamento de recursos que versem sobre matéria objeto do presente apelo, consistente na seguinte controvérsia: a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, o julgamento deste recurso ficará sobrestado até que o Incidente seja julgado, evitando-se, assim, o risco de decisões discrepantes.
Encerrado o julgamento daquele feito, a Secretaria providenciará a juntada de cópia do Acórdão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), para conhecimento das partes, e fará nova conclusão a este Relator, para regular prosseguimento.
Int.
São Paulo, 29 de agosto de 2025.
EMERSON SUMARIVA JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB: 392282/SP) - Katia Vasquez da Silva (OAB: 280019/SP) - 4º andar -
29/08/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/08/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/08/2025 16:10
Despacho
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28/08/2025 15:37
Conclusos para decisão
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28/08/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 14:45
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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15/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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15/08/2025 14:23
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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05/08/2025 15:45
Prazo
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05/08/2025 14:19
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 08:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/07/2025 15:17
Despacho
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09/06/2025 00:00
Publicado em
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09/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
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05/06/2025 12:54
Conclusos para decisão
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05/06/2025 09:53
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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05/06/2025 09:53
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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05/06/2025 09:53
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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28/05/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/05/2025 15:05
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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27/05/2025 11:49
Distribuído por sorteio
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22/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 13:21
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/05/2025 12:12
Processo Cadastrado
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16/05/2025 17:43
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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16/05/2025 11:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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