09/09/2025 12:33

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001455-87.2024.8.26.0439 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Apelada: Maria de Fátima de Oliveira Mantovani -

Vistos.

Há determinação de suspensão, em primeira e segunda instâncias até a fase ordinária, dos feitos envolvendo este tipo de ação sobre descontos alegadamente indevidos em benefícios previdenciários, nos termos do IRDR relativo ao processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Assim, suspendo o andamento do presente recurso até o julgamento final do IRDR em apreço.

Aguarde-se no Acervo.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - André Luiz Gonsalez Cortezi (OAB: 249204/SP) - 4º andar
29/08/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 12:09

Despacho
27/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:17

Alteração de Orgão Julgador e Relator
19/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
19/08/2025 14:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/08/2025 10:24

Prazo
07/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/08/2025 18:24

Despacho
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:20

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 10:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 14:48

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/04/2025 13:22

Distribuído por sorteio
24/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 10:16

Processo Cadastrado
15/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/04/2025 11:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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