TJSP - 1002147-35.2024.8.26.0553
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair de Souza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:10
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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03/09/2025 18:05
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002147-35.2024.8.26.0553 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo Anastácio - Apelante: Ivanete Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Trata-se de ação em que se discute inexigibilidade e RESPONSABILIDADE CIVIL DE ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS por descontos indevidos em benefício previdenciário.
In casu, houve sentença de parcial procedência que reconheceu o direito da parte então autora a ser reparada moral e materialmente pelos descontos não reconhecidos.
Ocorre que tal assunto restou afetado por este E.
TJSP no bojo do IRDR 59, de autos nº 2116802-76.2025.8.26.0000, tendo sido determinada, a SUSPENSÃO dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, QUAL SEJA: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão.
Em vista disto, SUSPENDO o processamento do presente recurso e consequentemente determino ao Z.
Cartório que o direcione para aguardo em fila própria (observando-se os respectivos trâmites, em especial a adoção do CÓDIGO SAJ DEVIDO), até a definição das teses em discussão.
Intime-se e oportunamente cumpra-se. - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: Ligia Aparecida Rocha (OAB: 257688/SP) - Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG) - 4º andar -
29/08/2025 20:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/08/2025 20:37
Despacho
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29/08/2025 16:17
Conclusos para decisão
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29/08/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 14:21
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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20/08/2025 02:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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20/08/2025 02:07
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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18/08/2025 10:28
Prazo
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11/08/2025 14:54
Prazo
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11/08/2025 14:52
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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08/08/2025 01:02
Decisão Monocrática registrada
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07/08/2025 23:59
Por decisão judicial
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06/03/2025 00:00
Publicado em
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05/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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28/02/2025 00:00
Publicado em
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27/02/2025 15:41
Conclusos para decisão
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27/02/2025 11:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/02/2025 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/02/2025 11:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
27/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/02/2025 09:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/02/2025 00:00
Publicado em
-
25/02/2025 18:26
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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25/02/2025 16:02
Distribuído por sorteio
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21/02/2025 11:49
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/02/2025 11:01
Processo Cadastrado
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20/02/2025 15:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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