20/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 19:47

Expedição de Certidão.
09/09/2025 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 16:40

Conclusos para decisão
09/09/2025 14:02

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 08:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034006-57.2022.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Notre Dame Intermedica Saude S/A - Ante o exposto, reconheço a existência de coisa julgada material e, por consequência, JULGO EXTINTOS os presentes embargos à execução fiscal sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Revogo o efeito suspensivo anteriormente concedido, determinando o prosseguimento da Execução Fiscal nº 1585984-16.2022.8.26.0224.

Condeno a embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à execução principal para prosseguimento.

P.R.I.C. - ADV: RODRIGO DE FREITAS (OAB 237167/SP), RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA (OAB 181562/SP)
28/08/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:17

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
26/08/2025 12:14

Conclusos para julgamento
16/04/2025 20:27

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/02/2025 09:07

Conclusos para decisão
16/02/2024 05:12

Suspensão do Prazo
25/01/2024 07:59

Expedição de Certidão.
14/12/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 19:58

Expedição de Certidão.
12/12/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:28

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:44

Conclusos para despacho
27/09/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 07:04

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:14

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 01:30

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 13:06

Conclusos para decisão
29/05/2023 10:27

Conclusos para julgamento
19/04/2023 14:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/04/2023 16:14

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:29

Expedição de Certidão.
25/08/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
22/08/2022 15:51

Conclusos para decisão
28/07/2022 13:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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