08/09/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:38

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 05:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001630-49.2024.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Luiz Paulino Alves -

Vistos.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que dê início ao incidente de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 1.285 e ss., NSCGJ.

Int. - ADV: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP)
28/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/06/2025 06:48

Expedição de Certidão.
31/05/2025 06:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 23:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
26/05/2025 23:32

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:52

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 06:10

Suspensão do Prazo
09/05/2025 07:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:59

Embargos de Declaração Acolhidos
25/04/2025 15:14

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
09/02/2025 07:05

Expedição de Certidão.
09/02/2025 07:05

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:21

Juntada de Petição de Contra-razões
30/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 20:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
28/01/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 19:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:28

Julgada Procedente a Ação
27/01/2025 13:18

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:40

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:02

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 20:13

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:25

Conclusos para despacho
02/01/2025 12:50

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 08:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:18

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:22

Expedição de Mandado.
18/11/2024 13:18

Expedição de Mandado.
06/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:18

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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