TJSP - 4004184-48.2025.8.26.0003
1ª instância - 05 Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40015196820258260000/TJSP
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04/09/2025 02:56
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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03/09/2025 16:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40015196820258260000/TJSP
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03/09/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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03/09/2025 00:00
Intimação
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 4004184-48.2025.8.26.0003/SP REQUERENTE: DEMETRIOS CONSTANTIN APOSTOLOPOULOSADVOGADO(A): NELSON MEDEIROS RAVANELLI (OAB SP225021) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Postula o autor "A concessão da Tutela de Urgência para que a Requerida efetue a alteração do CNPJ em sua base de dados para incluir a nova empresa do Requerente (Siracusa Consultoria e Auditoria Contábil Tributária LTDA - CNPJ nº 48.***.***/0001-92), bem como restabeleça o plano de saúde nos mesmos moldes ao anteriormente contratado, preservando os prazos de carência já cumpridos sob pena de aplicação de multa diária a ser regulamentada a critério do juízo".
Indefiro a liminar por não evidenciar a plausibilidade do direito invocado (art. 300 do CPC), mormente por não vislumbrar a legitimação para o autor para postular em nome próprio direito de terceiro (no caso, da empresa Siracusa Consultoria e Auditoria Contábil Tributária Ltda.), pessoa ideal cuja existência não se confunde com a do autor.
Para fins de aferição da competência territorial, promova a parte autora a juntada de cópia de comprovante atualizado de residência (dos últimos dois meses), lembrando que "Qualifica-se como absoluta a competência dos juízes regionais, uma vez que as regras editadas pelo legislador estadual, visando à distribuição dos serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma comarca, têm por objetivo atender ao interesse público da boa administração da justiça (JTJ 146/267)".
No sistema EPROC a guia de recolhimento de custas iniciais deve ser gerada diretamente no sistema: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Desta forma, providencie-se o recolhimento das custas e despesas de ingresso no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento, nos termos do art. 290 do CPC: "Art. 290.
Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".
Int. -
02/09/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 14:49
Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 19
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02/09/2025 14:49
Determinada a intimação
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02/09/2025 14:44
Juntada de Petição
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28/08/2025 12:32
Juntada de Petição
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28/08/2025 12:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 53037, Subguia 52511 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 252,20
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28/08/2025 12:15
Link para pagamento - Guia: 53037, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=52511&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_b
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28/08/2025 12:11
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Link para pagamento - 28/08/2025 12:09:43)
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28/08/2025 12:09
Juntada - Guia Gerada - DEMETRIOS CONSTANTIN APOSTOLOPOULOS - Guia 53037 - R$ 252,20
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28/08/2025 12:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Juntada - Guia Gerada - 28/08/2025 12:08:26)
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28/08/2025 12:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Link para pagamento - 28/08/2025 12:08:26)
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28/08/2025 12:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Juntada - Guia Gerada - 28/08/2025 12:07:14)
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28/08/2025 12:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Link para pagamento - 28/08/2025 12:07:14)
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21/08/2025 15:19
Conclusos para decisão
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20/08/2025 16:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/08/2025 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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