05/09/2025 15:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000745-72.2025.8.26.0506/SPRÉU: ROTA DA RIQUEZA TREINAMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): KELLIANE CATAPAN (OAB RS103714)ADVOGADO(A): KIM WILLIAM PINTO MENDONÇA (OAB RS087855)SENTENÇAAnte o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO e CONDENO ROTA DA RIQUEZA TREINAMENTOS LTDA a restituir a RODRIGO CORREA FRANCO GUIMARAES a quantia de R$ 1.407,18, com correção monetária desde o ajuizamento da demanda, conforme Tabela prática do TJSP e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 e, após, na forma do § 2º, do art. 406, do Código Civil. Saliento que a utilização de embargos de declaração com fins meramente protelatórios é rechaçada pelo STJ, o qual impõe multas para coibir essa prática e para garantir a celeridade processual, motivo pelo qual, a interposição de embargos de declaração, sem a demonstração de vícios que justifiquem sua oposição (omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material), será considerada prática abusiva e passível de multa, conforme previsão expressa no arti. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil.

Anoto, por oportuno, que inexiste obrigatoriedade de o julgador responder exaustivamente um a um dos argumentos das partes, de maneira que os demais argumentos expostos na contestação/inicial foram observados pelo juízo e não foram considerados como capazes de infirmar ou alterar a conclusão adotada nesta sentença..
02/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:29

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2025 10:38

Conclusos para julgamento
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 17:28

Juntado(a)
27/08/2025 17:07

Juntado(a)
20/08/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
01/08/2025 14:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/07/2025 14:01

Determinada a intimação
31/07/2025 11:36

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 17:02

Juntada de Petição - ROTA DA RIQUEZA TREINAMENTOS LTDA. (RS103714 - KELLIANE CATAPAN / RS087855 - KIM WILLIAM PINTO MENDONÇA)
27/06/2025 15:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/06/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 15:27

Determinada a citação
24/06/2025 14:12

Juntado(a)
24/06/2025 13:38

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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