02/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4014880-46.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ANA NADILMA ALVES DE SAADVOGADO(A): VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB SP196380)ADVOGADO(A): MARCELO WESLEY MORELLI (OAB SP196315) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate e das especificidades da causa, a possibilidade de composição consensual, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII, e Enunciado n. 35 da ENFAM). "Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que "o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto" in Direito Processual Civil Moderno, RT Páginas 534 (grifos nossos). 2.

Cite-se a parte ré para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intimem-se.
30/08/2025 02:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:42

Determinada a citação
29/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 36992, Subguia 36420 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 664,35
21/08/2025 13:02

Link para pagamento - Guia: 36992, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=36420&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
21/08/2025 13:02

Juntada - Guia Gerada - ANA NADILMA ALVES DE SA - Guia 36992 - R$ 664,35
21/08/2025 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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