10/09/2025 07:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:39

Expedição de Certidão.
30/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037996-51.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Cargo em Comissão - Cibele dos Santos Sendas Pantano -

Vistos. 1- Fls.256/268: tendo em vista a preliminar de ilegitimidade passiva, nos termos do artigo 338 do CPC, faculto à autora, em 15 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. 2- Sem prejuízo, vista às partes, por 10 dias, para que indiquem provas a produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.

Intime-se. - ADV: VILSON APARECIDO GIL (OAB 478409/SP)
28/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 11:44

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:56

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 20:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 20:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:20

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:20

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:34

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
10/08/2025 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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