TJSP - 1002026-21.2025.8.26.0634
1ª instância - 02 Cumulativa de Tremembe
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002026-21.2025.8.26.0634 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marilene Francisca de Oliveira - Heloisa Samirah Oliveira dos Santos - - Efrain Samuel Oliveira dos Santos - - Levi Miguel Oliveira dos Santos -
Vistos.
Defiro a gratuidade aos autores.
Anote-se.
Nesta fase de juízo de admissibilidade da ação, emende-se a inicial em 10 dias a parte ativa, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, CPC), devendo trazer o seguinte: A) comprovação documental de inexistência de ação de inventário em curso; B) comprovação documental de inexistência de testamento em nome do de cujus; C) certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o INSS; D) declaração de inexistência de outros bens a inventariar.
E) anuência de todos os herdeiros com o pedido inicial; Vencido tudo acima, a Unidade Judiciária deverá certificar a existência de eventual pendência relativamente aos itens anteriores, e a seguir remeter o processo concluso, para saneador ou julgamento antecipado da lide.
Int. - ADV: DOMINGOS SÁVIO DE MORAES (OAB 292391/SP), DOMINGOS SÁVIO DE MORAES (OAB 292391/SP), DOMINGOS SÁVIO DE MORAES (OAB 292391/SP), DOMINGOS SÁVIO DE MORAES (OAB 292391/SP) -
03/09/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:00
Recebida a Petição Inicial
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02/09/2025 15:11
Conclusos para despacho
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02/09/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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